TJRJ — 00083328920058190061

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2005-08-10T15:23:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2005-12-09T14:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

3. 2006-05-22T17:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

4. 2006-05-23T16:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

5. 2007-08-21T16:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

6. 2007-08-23T11:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

7. 2008-05-09T15:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

8. 2009-08-20T18:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2009-10-05T19:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ]
   }

10. 2011-04-14T16:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

11. 2011-04-14T16:59:33.000Z — Publicação (TPU 92)
12. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
13. 2013-05-11T00:42:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

14. 2013-08-27T13:43:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
15. 2005-12-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
16. 2006-05-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
17. 2007-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
18. 2008-05-09T15:06:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
19. 2008-09-11T11:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
20. 2011-04-14T16:59:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
21. 2013-06-24T18:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
22. 2013-08-27T13:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
23. 2013-12-05T15:35:28.000Z — Definitivo (TPU 246)