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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00016263620118250054

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27a9184c41324f039fda59684e01ef172369ca664253c352d6fee800270457e5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 27a9184c41324f039fda59684e01ef172369ca664253c352d6fee800270457e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  2. 2011-05-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2011-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2011-07-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2011-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  6. 2011-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2012-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2012-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2012-05-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2012-05-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2012-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2012-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2012-09-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2013-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2014-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2015-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2015-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-18 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-01 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-07-06 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:55:53.029000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110516120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27a9184c41324f039fda59684e01ef172369ca664253c352d6fee800270457e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-16 a 2015-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-04
Definitivo (TPU 246)
2015-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-15
Definitivo (TPU 246)
2015-03-24
Recebimento (TPU 132)
2015-03-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-10
Conclusão (TPU 51)
2015-03-10
Desistência (TPU 463)
2015-03-09
Petição (TPU 85)
2015-02-24
Recebimento (TPU 132)
2015-01-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-09T11:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-12-18T08:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-09-08T13:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2013-06-19T11:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2013-03-25T13:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2013-02-21T11:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2012-11-27T09:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2012-09-10T09:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2012-07-20T11:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2015-05-08T07:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-15T10:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-08T03:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-06-26T09:13:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-01-10T10:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-03-21T08:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-01-25T08:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-12-15T09:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-11-23T11:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-11-11T09:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-07-15T13:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-06-20T10:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-05-04T11:44:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-04-15T08:48:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-04-15T08:48:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-03-24T09:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-03-13T08:43:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-03-10T13:58:55.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8598",
    "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"
  }
}
  28. 2015-03-10T07:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-02-24T09:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-01-19T08:30:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-01-12T17:32:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-01-07T08:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-12-11T10:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-09-15T10:27:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-09-15T09:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-09-09T13:19:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-09-09T07:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-09-02T11:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-07-09T08:16:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-06-26T09:13:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.