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Execução de Título Extrajudicial — Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — TJCE 02024743320248060112

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c2aa7f2e57f940b2c448e104478583d181f7a3c53903b5cfa78a65d4e880448

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02024743320248060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cobrança de Aluguéis - Sem despejo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1c2aa7f2e57f940b2c448e104478583d181f7a3c53903b5cfa78a65d4e880448. SHA-256 do comentário: 1161b360cc3549d865f1cbb7298a157fbdc58b0e6ba8fa45f5022d1812090f30.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: 1c2aa7f2e57f940b2c448e104478583d181f7a3c53903b5cfa78a65d4e880448
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2024-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2024-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2024-08-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2024-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2024-08-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2024-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2024-08-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-09-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2024-09-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2025-07-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2025-08-01 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2025-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-08-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2025-08-12 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:23:03.391252814Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240503000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1c2aa7f2e57f940b2c448e104478583d181f7a3c53903b5cfa78a65d4e880448

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-03 a 2025-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-15
Conclusão (TPU 51)
2025-08-12
Petição (TPU 85)
2025-08-05
Publicação (TPU 92)
2025-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-01-13
Conclusão (TPU 51)
2024-09-18
Petição (TPU 85)
2024-09-02
Publicação (TPU 92)
2024-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cobrança de Aluguéis - Sem despejo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2025-08-15T14:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-08-12T18:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  4. 2025-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2024-09-18T14:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2024-08-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2025-01-13T10:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2024-05-03T13:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2024-05-22T08:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2024-08-10T08:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2024-05-20T14:08:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2024-08-10T08:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2024-08-28T13:58:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2024-05-20T10:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2024-08-10T08:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2024-08-23T21:09:35.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  18. 2024-05-10T16:12:48.000Z — Custas (TPU 479)
  19. 2024-06-11T14:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2024-08-23T14:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2024-05-14T09:59:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-06-12T11:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2024-08-23T15:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-05-03T13:24:00.000Z — Custas (TPU 479)
  25. 2024-05-22T15:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2024-08-12T10:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-05-09T12:16:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2024-06-02T11:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2024-08-12T10:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2025-07-23T20:58:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2024-05-03T13:11:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2024-05-21T18:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2024-08-10T08:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2024-05-10T02:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2024-06-02T11:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2024-08-23T14:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2025-08-01T09:04:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2024-05-09T12:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2024-06-02T11:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2024-08-12T10:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.