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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJPE 00000010220268173210

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec59626b4a3b8cc212ca0eabfc54ef0d5b971e0f49425adf2a6f9f8b54461c9a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: ec59626b4a3b8cc212ca0eabfc54ef0d5b971e0f49425adf2a6f9f8b54461c9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: ec59626b4a3b8cc212ca0eabfc54ef0d5b971e0f49425adf2a6f9f8b54461c9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-01-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2026-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2026-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2026-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2026-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2026-04-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2026-04-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-04-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2026-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2026-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2026-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2026-04-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Despesas Condominiais» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2026-04-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-08 a 2026-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-29
Petição (TPU 85)
2026-04-22
Publicação (TPU 92)
2026-04-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-17
Definitivo (TPU 246)
2026-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-13
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2026-04-13
Conclusão (TPU 51)
2026-03-03
Petição (TPU 85)
2026-02-09
Conclusão (TPU 51)
2026-02-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-08T10:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2026-01-08T10:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2026-01-08T10:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-02-09T14:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2026-02-09T19:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2026-03-03T16:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2026-04-13T12:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2026-04-17T10:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2026-04-29T15:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2026-01-31T04:43:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2026-02-02T06:39:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2026-04-21T04:14:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2026-04-22T04:41:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2026-01-08T12:44:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2026-01-29T10:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2026-01-29T10:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2026-04-13T13:24:09.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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  18. 2026-04-17T10:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2026-04-17T10:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-04-17T10:48:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.