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Termo Circunstanciado — Crimes contra a Propaganda Eleitoral — TRE-AL 06004798520246020050

Classe: Termo CircunstanciadoÓrgão: 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6c7fb52f98b87604974d4e59c4e6dfb5d12c732d9df953cffe5f53002f2ec7a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004798520246020050 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Crimes contra a Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d6c7fb52f98b87604974d4e59c4e6dfb5d12c732d9df953cffe5f53002f2ec7a. SHA-256 do comentário: 2f6255c9eab21545418ba7757473d229367fec6e9b6dce7f86b4d5a716395c20.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-17 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-07-15 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-10-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2025-10-22 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2025-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2025-10-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2025-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2025-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2025-11-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2025-11-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-11-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2025-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-10-22 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-10-22 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-26 trata do assunto oficial «Crimes contra a Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T22:00:54.062000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241010151616
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d6c7fb52f98b87604974d4e59c4e6dfb5d12c732d9df953cffe5f53002f2ec7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-10 a 2025-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-26
Definitivo (TPU 246)
2025-11-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-30
Publicação (TPU 92)
2025-10-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-10T15:16:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  2. 2024-10-17T16:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  3. 2024-10-24T11:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  4. 2024-12-02T10:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  5. 2025-03-17T08:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  6. 2025-07-15T14:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  7. 2025-07-31T09:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  8. 2024-10-10T16:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  9. 2024-11-29T17:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  10. 2025-02-06T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  11. 2025-03-25T16:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  12. 2025-04-08T02:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  13. 2025-06-06T09:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  14. 2025-06-06T09:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  15. 2025-06-25T02:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  16. 2025-07-11T09:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  17. 2025-07-11T09:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  18. 2025-07-31T09:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  19. 2025-10-29T17:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  20. 2025-10-29T17:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  21. 2025-10-29T17:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  22. 2025-10-30T00:50:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  23. 2025-10-30T00:50:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  24. 2025-11-07T02:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  25. 2025-11-07T02:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  26. 2025-11-18T02:18:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  27. 2025-11-18T02:18:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  28. 2025-11-26T17:44:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  29. 2024-10-10T15:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  30. 2024-11-29T17:06:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  31. 2024-11-29T17:06:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  32. 2025-10-22T16:36:49.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  33. 2025-10-22T16:36:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  34. 2025-10-22T16:36:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  35. 2025-11-26T17:44:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}
  36. 2025-11-26T17:44:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16238",
    "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.