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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Ajuda de Custo — TRT3 00001257320145030064

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a728af49aa446e0d688409e9cc71ac5f84517f49c12a4be67db16202f4bdf15

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001257320145030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Ajuda de Custo | PIS/RAIS - Cadastramento | Adicional de Periculosidade | Reajuste Salarial | Valor da Causa | Provas | Intimação / Notificação | Adicional Noturno | Gratificação | Honorários Advocatícios | Eletricitário | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Licitude/Ilicitude | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0a728af49aa446e0d688409e9cc71ac5f84517f49c12a4be67db16202f4bdf15. SHA-256 do comentário: 7597c9fce4f4011eb1a294547df8d702501da1c07334d5c343f60bda263acf33.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 0a728af49aa446e0d688409e9cc71ac5f84517f49c12a4be67db16202f4bdf15
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2015-01-20 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2015-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2015-01-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-01-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2015-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-03-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-03-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2015-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2015-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2015-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2015-06-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2015-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «Ajuda de Custo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Ajuda de Custo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:40.115237782Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0a728af49aa446e0d688409e9cc71ac5f84517f49c12a4be67db16202f4bdf15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2015-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-08
Recebimento (TPU 977)
2015-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-20
Conclusão (TPU 51)
2015-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-09
Remessa (TPU 123)
2015-03-09
Petição (TPU 85)
2015-03-06
Conclusão (TPU 51)
2015-03-05
Conclusão (TPU 51)
2015-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ajuda de Custo | PIS/RAIS - Cadastramento | Adicional de Periculosidade | Reajuste Salarial | Valor da Causa | Provas | Intimação / Notificação | Adicional Noturno | Gratificação | Honorários Advocatícios | Eletricitário | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Licitude/Ilicitude | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2015-01-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-01-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.