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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — PIS/RAIS - Cadastramento — TRT3 00001265820145030064

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eee53c429d31dbaa43d8061767f53b9551447f089fb8b746b489b70c78c911bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: eee53c429d31dbaa43d8061767f53b9551447f089fb8b746b489b70c78c911bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: eee53c429d31dbaa43d8061767f53b9551447f089fb8b746b489b70c78c911bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 399 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  2. 2015-01-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  3. 2016-03-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  4. 2016-04-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  5. 2017-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  6. 2019-06-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  7. 2019-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2019-08-27 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2019-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2019-09-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-09-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  12. 2019-10-07 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-10-08 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-10-08 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2019-10-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2019-10-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2019-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2019-11-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/300
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/289
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «PIS/RAIS - Cadastramento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/386

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:41:21.361778944Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: eee53c429d31dbaa43d8061767f53b9551447f089fb8b746b489b70c78c911bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 399 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2019-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-08
Remessa (TPU 123)
2019-11-06
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2019-11-06
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2019-11-06
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2019-11-06
Conclusão (TPU 51)
2019-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-18
Petição (TPU 85)
2019-10-18
Petição (TPU 85)
2019-10-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento | Adicional Noturno | Horas Extras | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Ajuda de Custo | Gratificação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Eletricitário | Reajuste Salarial | Licitude/Ilicitude

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 399. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-08T15:52:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2019-11-06T09:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-10-26T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2019-10-26T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2019-10-26T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2019-10-18T18:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ]
}
  7. 2019-10-18T10:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ]
}
  8. 2019-10-15T00:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-10-15T00:24:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2019-10-15T00:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-10-15T00:24:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-10-15T00:24:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-10-15T00:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2019-10-09T05:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2019-10-09T05:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2019-10-09T05:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2019-10-08T23:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ]
}
  18. 2019-10-08T15:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ]
}
  19. 2019-10-07T14:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ]
}
  20. 2019-09-26T00:25:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-09-26T00:25:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2019-09-04T08:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  23. 2019-09-03T00:13:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2019-09-03T00:13:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2019-09-03T00:13:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2019-09-02T23:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2019-08-27T09:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  28. 2019-08-24T00:19:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-08-24T00:19:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2019-08-23T00:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2019-08-23T00:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2019-08-23T00:11:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2019-08-22T13:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2019-08-19T17:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  35. 2019-08-19T14:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  36. 2019-08-19T08:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  37. 2019-08-12T08:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-08-12T08:48:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2019-07-02T01:37:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2019-06-28T00:59:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.