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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Compensação de Jornada — TRT23 00001319820205230101

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44b9efd888101cce74067ee714e6e7713a1d5add7d150ec89b24acc67c6fb1b4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 44b9efd888101cce74067ee714e6e7713a1d5add7d150ec89b24acc67c6fb1b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-05 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2020-11-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2021-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2021-02-23 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2021-02-23 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-03-09 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2021-03-09 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2021-03-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2021-03-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2021-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2021-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-24 trata do assunto oficial «Compensação de Jornada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-10 a 2021-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-24
Definitivo (TPU 246)
2021-08-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-23
Conclusão (TPU 51)
2021-07-14
Recebimento (TPU 132)
2021-03-10
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2021-03-10
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2021-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compensação de Jornada | Acordo Tácito/Expresso | Banco de Horas | Intervalo 15 Minutos Mulher | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-10T23:31:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-02T10:04:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-18T09:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-06-01T09:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81558",
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  5. 2020-06-29T07:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-07-28T14:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-10-05T07:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-10-15T08:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-11-13T07:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81558",
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  }
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  10. 2021-03-10T06:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "81558",
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  11. 2021-08-23T16:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-02-12T09:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-03-18T13:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-06-01T09:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-06-18T08:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-06-18T08:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-07-02T11:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-07-02T11:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  19. 2020-07-28T14:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-07-28T14:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  21. 2020-08-18T11:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
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  22. 2020-08-18T12:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "81558",
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  23. 2020-10-05T13:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  24. 2021-02-05T09:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
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  25. 2021-02-05T09:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-02-24T10:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-02-24T10:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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  28. 2020-04-30T22:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2020-04-30T23:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
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  30. 2020-04-30T23:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2020-06-17T20:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-06-24T09:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2020-06-26T11:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2020-08-04T14:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2020-10-14T18:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2020-11-12T14:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2020-11-12T14:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2020-11-12T23:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2021-02-23T10:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.