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Execução Contra a Fazenda Pública — Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) — TRF4 00049878020084047104

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Passo FundoGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb3f993f0b4c8490dc5a8a851886dce1accf997cd0da804b2c9050e7f4af98c3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: eb3f993f0b4c8490dc5a8a851886dce1accf997cd0da804b2c9050e7f4af98c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2013-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2013-04-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2013-05-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2013-06-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2013-07-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2013-08-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-11-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-01-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2015-02-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2015-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2015-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2015-11-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T19:01:35.123000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081022000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb3f993f0b4c8490dc5a8a851886dce1accf997cd0da804b2c9050e7f4af98c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-23 a 2015-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-11
Recebimento (TPU 977)
2015-12-11
Guarda Intermediária (TPU 866)
2015-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-20
Recebimento (TPU 977)
2015-11-13
Remessa (TPU 123)
2015-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-19
Remessa (TPU 123)
2015-10-16
Recebimento (TPU 977)
2015-10-16
Reativação (TPU 849)
2015-10-16
Remessa (TPU 123)
2015-05-25
Recebimento (TPU 977)
2015-05-25
Guarda Intermediária (TPU 866)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-13T14:05:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2015-10-19T13:45:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2015-10-16T17:12:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  4. 2015-03-25T16:18:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2015-02-20T15:18:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2015-02-04T00:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2015-01-26T16:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2014-11-21T10:14:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  9. 2014-11-07T10:51:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  10. 2014-11-05T15:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2013-08-09T12:35:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2013-07-09T13:45:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2013-06-28T18:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2013-04-05T12:20:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  15. 2013-03-21T00:52:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2013-03-20T13:33:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2013-01-22T17:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2013-01-16T16:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2013-01-16T16:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  20. 2013-01-14T00:52:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2013-01-11T15:28:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2012-12-14T15:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2012-11-30T11:42:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2012-11-27T14:45:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2012-11-27T14:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2010-01-18T16:16:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  27. 2009-12-11T12:57:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  28. 2009-12-04T17:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2009-11-27T14:21:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  30. 2009-11-24T01:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2009-11-23T12:58:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2009-11-16T12:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  33. 2009-11-13T17:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  34. 2009-10-16T11:04:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  35. 2009-10-01T01:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2009-08-10T17:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  37. 2009-07-24T12:44:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  38. 2009-07-23T14:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  39. 2009-07-09T01:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2009-07-08T15:59:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.