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TJRR — 08008753020208230030

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cb504e2b4d4168668f8613aafec3dc9b6801a77d86cf65350004b57243003bd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-06 a 2024-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-31: Definitivo (TPU 246)
2024-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-11: Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2024-07-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-26: Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2024-06-18: Conclusão (TPU 51)
2024-06-18: de Instrução (TPU 12749)
2024-06-05: Mandado (TPU 985)
2024-06-05: Documento (TPU 581)
2024-05-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-24: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 150. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-06T21:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-09T09:18:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-21T10:52:03.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-02-27T13:58:14.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-03-08T09:18:42.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-04-30T12:11:15.000Z — Audiência (TPU 970)

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2021-07-08T15:15:28.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-09-02T14:44:50.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-02T14:45:12.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-12-15T14:01:10.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-28T12:11:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-21T15:56:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

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2022-04-25T16:01:12.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-07-25T12:26:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

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2022-08-23T11:12:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-20T16:30:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2023-05-29T09:45:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-21T08:35:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-21T08:50:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-22T08:42:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2023-06-23T07:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-21T10:31:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2023-08-21T10:59:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
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      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    }
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2023-08-21T11:08:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-23T09:31:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
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2023-10-27T09:53:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-23T11:23:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-23T14:27:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
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}

2024-06-18T15:44:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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2020-10-06T21:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
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2020-10-06T21:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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2020-10-15T11:12:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-10-20T15:14:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-01-07T12:03:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
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}

2021-03-01T00:06:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-03-08T09:14:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-18T20:32:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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}

2021-03-26T00:09:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2021-03-26T14:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2021-04-09T15:20:44.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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