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Execução de Título Extrajudicial — Cheque — TJCE 00898146620098060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b2bd814933e460acc69a477a525a6bc13876e668b21ae4a1b424cffbac23bbb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 3b2bd814933e460acc69a477a525a6bc13876e668b21ae4a1b424cffbac23bbb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 3b2bd814933e460acc69a477a525a6bc13876e668b21ae4a1b424cffbac23bbb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  2. 2024-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2024-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2024-11-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2025-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2025-03-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  8. 2025-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-03-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2025-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2025-07-25 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  15. 2025-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2025-07-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2025-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-11-04 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:22:31.556885733Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090814000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b2bd814933e460acc69a477a525a6bc13876e668b21ae4a1b424cffbac23bbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 171 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-27 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14
Conclusão (TPU 51)
2025-08-11
Petição (TPU 85)
2025-07-29
Publicação (TPU 92)
2025-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-10
Conclusão (TPU 51)
2025-03-18
Petição (TPU 85)
2025-03-10
Publicação (TPU 92)
2025-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cheque | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 171. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-03T20:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-04-10T09:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2025-03-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-08-14T10:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-01-09T15:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2025-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2025-03-18T00:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2025-03-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-08-30T17:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2025-04-10T09:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2025-08-11T15:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2025-01-09T15:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2010-01-07T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2013-09-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-09-16T10:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-09-16T10:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-09-16T10:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-10-17T09:39:31.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  20. 2020-11-13T09:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-11-27T14:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-04-30T09:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2022-08-30T22:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2023-04-10T16:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2023-07-14T11:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2023-10-19T14:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2024-04-18T01:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2010-03-18T19:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-05-13T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-09-16T10:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-09-16T10:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-09-11T15:28:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2020-03-31T16:10:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  34. 2020-11-16T12:58:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-12-21T15:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2021-09-28T12:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-07-11T16:14:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2023-03-28T11:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2023-06-22T01:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2023-09-12T15:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.