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TRE-BA — 06000352020246050163

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 163 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52d74bd305d21ac035e985d418ef4a8b87b95c96d42d4b703fafd126dabef8b8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-12 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28: Definitivo (TPU 246)
2024-05-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-23: Petição (TPU 85)
2024-05-21: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-21: Contas Aprovadas (TPU 12652)
2024-05-21: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-12T21:33:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-13T11:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-25T11:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T15:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-12T11:17:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T16:01:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-27T06:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-15T16:32:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-18T10:10:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-18T10:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-23T22:56:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T13:44:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T13:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-14T13:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-25T11:44:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-09T12:21:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-09T12:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-09T12:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-04-09T12:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-18T10:49:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-22T15:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-27T10:15:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-11T09:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-11T09:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30637",
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2024-05-11T09:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30637",
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2024-05-18T08:00:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "30637",
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2024-05-18T08:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
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  }
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```
2024-05-21T22:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30637",
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```
2024-05-21T22:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
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  }
}
```
2024-05-21T22:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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2024-05-28T06:51:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-03-12T21:33:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T11:41:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T11:41:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
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2024-03-15T01:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T01:00:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-03-26T15:53:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-03-26T15:53:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2024-04-10T01:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-10T01:00:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30637",
    "nome": "163 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002557220166210108 — Prestação de Contas Anual · 2016-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
- Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00000521820196100042 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000230720226260061 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL
TRE-MG — 06000092920266130163 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163ª Zona Eleitoral - Luz
TRE-PR — 06000344020226160085 — Prestação de Contas Anual · 2022-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 85 ª zona eleitoral-Loanda
TRE-RJ — 06000725020246190036 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
TRE-MS — 06000722920216120043 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MS
- Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
TRE-MG — 06000092720206130070 — Prestação de Contas Anual · 2020-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 163 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70ª Zona Eleitoral - Divino

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