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Execução de Título Extrajudicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJCE 00290329320098060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2671a4911fc1defc7d93e64cdf9c49c14b2e6b8ea19b25c1c7d948bfb0c52a3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: b2671a4911fc1defc7d93e64cdf9c49c14b2e6b8ea19b25c1c7d948bfb0c52a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: b2671a4911fc1defc7d93e64cdf9c49c14b2e6b8ea19b25c1c7d948bfb0c52a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  2. 2017-05-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  3. 2017-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  4. 2023-05-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  5. 2023-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  6. 2023-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2024-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2024-01-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2024-02-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2024-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2024-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2024-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2024-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2024-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2024-07-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-08-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2024-08-11 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-05-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-19 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/194
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-19 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 211 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-01 a 2024-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-11
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-10
Documento (TPU 581)
2024-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-18
deferimento (TPU 12444)
2024-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-10
Conclusão (TPU 51)
2024-04-10
Petição (TPU 85)
2024-04-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 211. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-11T14:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-08-10T09:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2016-05-19T10:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2020-10-05T12:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-07-26T12:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2014-10-16T11:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2014-10-16T11:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2014-10-16T11:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2014-10-16T11:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2014-10-16T11:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2014-10-16T11:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2014-10-16T11:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  38. 2014-10-16T11:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2017-06-20T09:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2020-10-19T11:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.