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TRF1 — 00001883920064013000

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 01ª - Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12080ef7785a712140215a0b0b4dc1f42197fe577f72bc94e7599eaae7b80435

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-27 a 2022-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-17: Definitivo (TPU 246)
2022-01-05: Documento (TPU 581)
2021-09-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-11: Petição (TPU 85)
2021-08-10: Publicação (TPU 92)
2021-08-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-06: Documento (TPU 581)
2021-07-29: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Ver outros registros do assunto TPU 3436

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-27T10:35:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
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2006-02-01T14:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
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2006-02-03T16:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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2006-03-24T11:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "12328",
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2006-03-31T11:30:09.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "admonitária",
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      "codigo": 15,
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    "codigo": "12328",
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2006-04-24T14:56:29.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
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2006-05-05T12:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
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2006-06-01T15:16:55.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}

2008-10-07T11:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}

2008-10-10T09:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}

2008-11-04T18:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}

2009-02-03T15:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}

2006-02-03T16:04:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-02-10T13:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-02-16T11:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-03-10T09:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-03-10T09:49:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-03-10T11:28:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-03-20T12:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-03-24T11:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-03-27T11:26:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-03-27T11:29:27.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-03-31T11:31:02.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-03-31T11:31:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-03-31T13:56:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-04-06T14:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-04-06T14:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-04-24T08:43:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-04-24T08:45:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-04-24T15:00:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-04-24T17:07:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-05-05T07:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-05-05T08:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-05-09T17:39:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-05-09T17:41:29.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-05-10T11:34:32.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-05-10T11:35:56.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-05-19T14:12:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-05-19T15:19:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```
2006-06-01T15:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004260520118240124 — Agravo em Recurso Especial · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª - Rio Branco / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
STJ — 00004195520263000000 — Mandado de Segurança · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Mandado de Segurança
- Órgão julgador: 01ª - Rio Branco / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
TJGO — 00193917620198090024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 01ª - Rio Branco / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
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TJAP — 00029988920198030009 — Carta Precatória Criminal · 2019-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJAP
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TJES — 00001530820238080041 — Inquérito Policial · 2023-07-03 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 00161466120108130024 — Recurso Especial · 2019-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
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TJDFT — 00220413020168070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJDFT
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