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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Salário Vencido/Retido — TRT3 00000053120125030054

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de CongonhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a49b3bb95f3cb82f894f14014bba6ce28670520ea6f111fd55e5bbee1076ea36

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a49b3bb95f3cb82f894f14014bba6ce28670520ea6f111fd55e5bbee1076ea36
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2012-03-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2012-05-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2019-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2019-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2021-07-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2021-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-07-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2021-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2021-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2021-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2021-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-13 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-17 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-29 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:14:33.836000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a49b3bb95f3cb82f894f14014bba6ce28670520ea6f111fd55e5bbee1076ea36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2021-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-22
Definitivo (TPU 246)
2021-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-23
Publicação (TPU 92)
2021-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-14T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  2. 2021-08-14T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
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  3. 2021-08-14T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  4. 2021-08-14T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  5. 2021-08-14T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  6. 2021-08-14T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  7. 2021-08-05T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  8. 2021-07-23T02:26:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
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  9. 2021-07-23T02:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
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  10. 2021-07-21T10:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  11. 2021-07-21T10:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-07-21T10:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-07-21T10:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-07-21T10:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-07-21T10:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  16. 2021-07-21T10:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2021-07-12T10:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
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  18. 2019-07-29T15:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  19. 2019-07-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  20. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  21. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  22. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  23. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  24. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  25. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  26. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  27. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  28. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  29. 2012-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  30. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  31. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  32. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  33. 2021-08-22T15:59:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  34. 2021-07-12T15:19:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  35. 2021-07-12T10:08:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  36. 2019-07-29T16:10:33.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  37. 2019-07-29T15:53:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  38. 2019-07-29T15:51:44.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  39. 2019-07-29T15:51:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}
  40. 2019-07-29T15:48:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19142",
    "nome": "Vara do Trabalho de Congonhas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.