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TRE-MS — 06000288620196120008

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 121b1b51aefc005df3fe2f66be559d3e432a389bc1e7ca6cda762de9d073de11

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-20 a 2023-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-31: Definitivo (TPU 246)
2023-10-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-31: Documento (TPU 581)
2023-10-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-30: Documento (TPU 581)
2023-10-27: Documento (TPU 581)
2023-10-25: Publicação (TPU 92)
2023-10-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Ver outros registros do assunto TPU 15056

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-11-20T18:38:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
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2019-11-21T18:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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    "codigo": "14519",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
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2019-11-29T10:17:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-01-07T15:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
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2020-01-16T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-12T15:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-13T17:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-16T18:27:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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2020-03-16T18:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-04T20:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-17T15:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-02T14:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-20T11:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-03T15:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-11T16:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-04T14:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2022-05-25T14:42:54.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "14519",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}

2022-05-26T13:32:24.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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2022-05-26T13:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-02T15:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-06T09:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-08-30T15:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2023-09-26T18:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "14519",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
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2020-01-13T14:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14547",
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}

2020-01-14T18:03:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
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2020-01-29T15:58:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}

2020-02-12T15:37:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
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2020-03-30T18:30:45.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-05-06T18:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14519",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}

2020-05-06T20:06:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14519",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}

2020-05-13T17:25:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14519",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
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2021-06-23T13:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14519",
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  }
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2021-07-01T02:36:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}

2021-11-12T17:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14519",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}

2021-12-14T02:40:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14519",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}

2021-12-14T02:40:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14519",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}

2021-12-14T17:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14519",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
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2022-01-11T12:12:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14519",
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  }
}

2022-02-15T02:28:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14519",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}

2022-02-15T02:28:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14519",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000406220256240071 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 71 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000251420246260414 — Carta Precatória Criminal · 2024-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SP
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 414 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
TRE-MG — 06000111920266130318 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2026-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
TJRR — 08013612820248230045 — Execução da Pena · 2024-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TRE-SC — 06000403920266240035 — Acordo de Não Persecução Penal · 2026-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 35 ª ZONA ELEITORAL
TJRR — 08013163220248230010 — Execução da Pena · 2024-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJRR — 08013753520268230047 — Execução da Pena · 2026-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TJRR
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
TRE-SP — 06000247420226260260 — Carta Precatória Criminal · 2022-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SP
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA

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