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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSC 00001185720198240004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�Grau: JEData Ajuizamento: 2019-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cc3aa12e758780b5dbf249a65ad14e77f93d45457da5ac1508efb491c197a20

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-03-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-06-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2019-09-30 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-10-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-12-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-18 a 2020-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-17
Definitivo (TPU 246)
2020-03-17
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-14
Documento (TPU 581)
2020-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2020-01-20
Recebimento (TPU 132)
2020-01-20
Conclusão (TPU 51)
2020-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-16
Petição (TPU 85)
2019-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-30T22:30:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-06-04T09:10:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2019-03-19T14:05:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2019-03-18T14:39:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-03-17T14:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-17T14:31:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-02-27T08:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-02-14T09:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-02-04T18:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-04T18:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2020-01-20T14:12:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-01-20T13:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-01-20T13:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-12-16T09:51:26.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-10-24T03:56:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2019-10-24T03:56:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2019-10-09T04:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-10-09T04:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-09-30T22:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-09-30T22:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-09-30T22:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-06-25T15:23:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-06-25T14:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-06-24T18:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-06-13T08:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-06-04T09:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-06-04T09:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-06-04T09:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-04-29T17:43:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  30. 2019-04-15T13:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-04-15T13:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-04-12T15:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-04-11T07:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-04-02T19:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-04-02T19:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-03-21T12:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-03-21T12:47:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-03-19T14:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-03-19T14:07:59.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.