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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSC 00013572920168240125

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de ItapemaGrau: JEData de ajuizamento: 2016-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46b1a72ed5bbd38f1a1e527648c113b22196de55ec31a3aadfaaaad774057431

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013572920168240125 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Itapema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 46b1a72ed5bbd38f1a1e527648c113b22196de55ec31a3aadfaaaad774057431. SHA-256 do comentário: 8a8089a69cf6da572f6d3d424f8a8c7d9099cacdef4dab966bc2285a82f5e074.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-04-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-06-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-11-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-11-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-11-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-11-25 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:18:16.013000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160412172000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 46b1a72ed5bbd38f1a1e527648c113b22196de55ec31a3aadfaaaad774057431

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-14 a 2020-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-27
Documento (TPU 581)
2020-01-27
Definitivo (TPU 246)
2020-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-25
Documento (TPU 581)
2019-11-25
Documento (TPU 581)
2019-11-25
Publicação (TPU 92)
2019-11-25
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-11-14
Conclusão (TPU 51)
2019-11-14
Recebimento (TPU 132)
2019-11-14
Petição (TPU 85)
2019-11-12
Reativação (TPU 849)
2019-11-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-23T11:09:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-06-06T16:55:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-04-14T17:37:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-04-14T17:21:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-01-27T18:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-01-27T18:30:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-01-27T18:28:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-11-25T19:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-11-25T19:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-25T18:59:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-11-25T18:59:46.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  12. 2019-11-14T17:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-11-14T17:12:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-11-14T16:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-11-12T08:54:44.000Z — Reativação (TPU 849)
  16. 2019-11-12T08:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-11-12T08:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-11-08T13:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-09T13:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-05-10T13:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-02-15T13:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-11-09T14:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-10-11T13:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-06-18T18:32:52.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2018-06-18T18:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2018-06-18T18:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-06-10T12:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-06-10T12:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-05-25T16:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-05-18T22:41:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-05-17T19:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-05-04T11:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-05-03T16:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-03-26T16:58:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  35. 2018-03-26T16:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-03-26T16:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-07-28T14:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-12-01T15:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-09-06T14:58:57.000Z — Provisório (TPU 245)
  40. 2016-09-06T14:58:15.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.