Wiki Jurídica

Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00011524020138250072

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1025e877d51fcfd5c75d321b755cce0c17137858f4a4852565777d461cc59244

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 1025e877d51fcfd5c75d321b755cce0c17137858f4a4852565777d461cc59244
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  2. 2014-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2019-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2019-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2019-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2019-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2019-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2019-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-14 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-20 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-13 a 2019-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-20
Definitivo (TPU 246)
2019-04-08
Documento (TPU 581)
2019-03-30
(TPU )
2019-03-20
Documento (TPU 581)
2019-03-19
(TPU )
2019-03-19
(TPU )
2019-03-14
Conclusão (TPU 51)
2019-03-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-03-07
Petição (TPU 85)
2019-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-07T12:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-02-04T11:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-10-11T09:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-07-25T13:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-04-16T07:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-02-17T16:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-05-23T13:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2015-02-12T11:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2014-04-16T13:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2019-03-30T01:16:13.000Z — (TPU )
  11. 2019-03-19T10:27:17.000Z — (TPU )
  12. 2019-03-19T10:24:54.000Z — (TPU )
  13. 2018-12-14T01:34:16.000Z — (TPU )
  14. 2018-12-03T10:15:02.000Z — (TPU )
  15. 2018-08-31T02:18:22.000Z — (TPU )
  16. 2018-08-20T11:12:57.000Z — (TPU )
  17. 2018-08-01T11:16:27.000Z — (TPU )
  18. 2018-06-09T02:04:54.000Z — (TPU )
  19. 2018-05-29T12:16:27.000Z — (TPU )
  20. 2018-04-16T10:47:20.000Z — (TPU )
  21. 2018-02-27T02:58:55.000Z — (TPU )
  22. 2018-02-15T10:47:40.000Z — (TPU )
  23. 2018-01-29T09:01:31.000Z — (TPU )
  24. 2017-11-24T13:23:41.000Z — (TPU )
  25. 2016-12-16T05:46:22.000Z — (TPU )
  26. 2016-12-05T09:03:47.000Z — (TPU )
  27. 2016-11-17T13:02:32.000Z — (TPU )
  28. 2015-11-20T09:18:21.000Z — (TPU )
  29. 2015-07-07T12:40:50.000Z — (TPU )
  30. 2015-02-05T03:29:25.000Z — (TPU )
  31. 2015-01-22T15:55:46.000Z — (TPU )
  32. 2014-07-30T13:52:25.000Z — (TPU )
  33. 2014-03-19T05:41:50.000Z — (TPU )
  34. 2014-03-06T14:01:45.000Z — (TPU )
  35. 2013-09-06T08:38:31.000Z — (TPU )
  36. 2013-04-05T08:43:51.000Z — (TPU )
  37. 2013-03-21T11:30:00.000Z — (TPU )
  38. 2019-05-20T10:28:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2019-05-20T10:28:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2019-04-08T09:04:28.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.