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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 01097667920198060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b08e01dab29cbf9feb000a7bcfa91bf6855853cd1eab80cca52da5333092eac1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
  • Registro documental: b08e01dab29cbf9feb000a7bcfa91bf6855853cd1eab80cca52da5333092eac1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 454eddf57442a7e0cb3714e36ff8c2803d14205a970d4bfa736d167e1ff9ff10
  • Registro documental: b08e01dab29cbf9feb000a7bcfa91bf6855853cd1eab80cca52da5333092eac1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  3. 2022-08-22 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  4. 2024-05-31 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2024-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2024-07-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  7. 2024-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2024-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2024-09-12 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2025-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2025-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2025-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2025-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2025-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  16. 2025-08-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2025-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2025-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-10-23 relativo a «Alienação Fiduciária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166
  2. Que questão do assunto «Alienação Fiduciária» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-08-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171
  3. Que questão do assunto «Alienação Fiduciária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-13 a 2025-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-28
Definitivo (TPU 246)
2025-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-28
Documento (TPU 581)
2025-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-13
Documento (TPU 581)
2025-08-08
Documento (TPU 581)
2025-08-05
Publicação (TPU 92)
2025-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-13T16:19:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-20T09:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2019-11-14T14:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2020-02-07T13:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-03-12T11:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2022-06-29T21:19:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2022-08-29T21:41:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-10-07T14:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2023-01-13T06:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-01-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2025-06-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2025-08-28T03:52:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-10-06T18:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2023-09-13T17:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2025-06-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2025-08-13T15:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-01-24T16:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-02-26T18:52:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-02-18T16:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  20. 2019-08-12T09:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2019-12-09T09:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-03-21T19:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-10-22T15:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2021-02-17T23:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  25. 2022-08-22T14:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2024-07-15T20:24:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2024-11-01T01:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2025-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2022-11-05T04:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  30. 2023-06-02T11:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2023-02-21T00:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  32. 2024-05-29T10:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  33. 2024-08-15T11:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2025-02-24T14:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2025-06-23T11:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  36. 2019-04-16T14:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}
  37. 2019-11-25T17:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-02-14T12:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2022-07-04T23:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2022-08-30T17:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.