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Apelação / Remessa Necessária — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF6 00311365220074013800

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 05 (TRF1)Grau: G2Data Ajuizamento: 2009-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f7f39f14eb56a42a76cd48af3e7cc0582b76dd01dc170f6169c18d6816cf574

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 1f7f39f14eb56a42a76cd48af3e7cc0582b76dd01dc170f6169c18d6816cf574
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2015-11-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2016-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2019-03-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2019-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2019-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2019-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2019-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2019-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2019-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2019-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2019-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2019-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-11-19 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-20 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-19 a 2022-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-24
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-14
Recebimento (TPU 132)
2020-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-23
Recebimento (TPU 132)
2019-08-22
Atribuição de competência (TPU 12297)
2019-08-22
Remessa (TPU 123)
2019-08-21
Atribuição de competência (TPU 12297)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-19T17:22:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-06-05T18:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-06-08T17:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-04-20T11:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2015-04-27T11:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2015-06-03T17:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-06-11T17:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-07-29T10:32:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2015-07-30T15:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-07-30T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2015-08-17T15:43:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2015-09-09T14:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2015-09-14T09:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2015-09-29T12:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  15. 2015-11-06T12:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2015-11-06T13:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2015-11-11T15:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2016-02-01T11:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2016-03-15T17:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2016-04-07T10:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2018-08-06T16:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2018-08-09T08:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2018-10-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2018-10-15T16:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2018-10-15T18:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2018-10-16T15:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2019-03-21T16:53:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  28. 2019-04-10T13:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  29. 2019-04-10T13:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2019-04-10T13:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  31. 2019-04-11T12:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  32. 2019-04-11T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  33. 2019-04-11T16:41:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2019-04-24T11:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2019-07-22T12:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  36. 2019-07-22T12:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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  37. 2019-07-30T12:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  38. 2019-08-22T08:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  39. 2009-02-19T17:23:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2009-06-05T08:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.