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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT9 00000053920245090023

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1cc40f13c1f697cdba8ae04220d09427b572d330bd6e5e602aaa6dc0fcbfa2e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 1cc40f13c1f697cdba8ae04220d09427b572d330bd6e5e602aaa6dc0fcbfa2e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-11 — Reconhecimento de prevenção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-01-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-01-24 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-01-24 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-01-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-20 no assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-08 a 2024-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-20
Definitivo (TPU 246)
2024-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-06
Petição (TPU 85)
2024-01-25
Publicação (TPU 92)
2024-01-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-24
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-24
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2024-01-23
Conclusão (TPU 51)
2024-01-23
Petição (TPU 85)
2024-01-11
Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
2024-01-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Periculosidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-08T15:26:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-01-11T10:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-23T10:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2024-01-23T15:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-01-24T15:50:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-01-24T15:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-01-25T01:22:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2024-01-25T01:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2024-02-06T16:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2024-02-20T10:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-01-11T16:51:40.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
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  12. 2024-01-24T15:50:31.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
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  13. 2024-02-20T10:17:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20373",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.