TJRS — 01513513620078210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76cb13a0860f989170adb51f2e991b98d501529decea64fe46869ddc0ba2081d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas

  1. 2007-10-08T11:29:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-10-10T10:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-08-26T17:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2009-06-01T16:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2009-06-01T18:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2010-01-07T09:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2010-04-08T14:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-07-27T18:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2011-01-12T08:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2011-07-06T09:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2011-08-29T17:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2012-04-19T09:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2012-04-25T16:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-02-01T14:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2013-06-20T16:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-07-15T16:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-11-30T15:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2016-11-30T15:01:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2016-12-13T16:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2017-02-06T16:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  21. 2017-06-05T16:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  22. 2017-07-12T16:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-07-24T10:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-08-07T14:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  25. 2017-08-16T09:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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      ]
    }
  26. 2017-12-05T09:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
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        }
      ]
    }
  27. 2019-12-09T13:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  28. 2020-03-11T11:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  29. 2023-10-31T15:23:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  30. 2023-11-01T09:46:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  31. 2024-01-05T14:23:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ]
    }
  32. 2007-10-10T10:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2007-10-10T14:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2007-11-07T17:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2008-05-09T17:12:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2008-05-12T14:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2008-05-16T07:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2008-08-26T17:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2008-12-15T12:24:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2008-12-15T14:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  41. 2008-12-22T10:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  42. 2009-06-01T18:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  43. 2010-01-05T17:06:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  44. 2010-01-06T13:41:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  45. 2010-01-11T14:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  46. 2010-01-18T16:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  47. 2010-04-06T14:04:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  48. 2010-04-07T10:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  49. 2010-04-09T15:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2010-07-29T08:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  51. 2011-01-10T14:35:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  52. 2011-01-10T16:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  53. 2011-01-13T08:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  54. 2011-07-06T11:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  55. 2011-08-26T13:04:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  56. 2011-08-26T17:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  57. 2012-04-20T14:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  58. 2012-04-24T15:10:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  59. 2012-04-24T17:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2012-05-10T16:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  61. 2012-05-15T13:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  62. 2012-05-15T13:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  63. 2012-05-22T16:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  64. 2012-11-14T18:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  65. 2012-11-28T14:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  66. 2012-11-28T15:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  67. 2013-01-25T13:46:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  68. 2013-01-31T09:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  69. 2013-02-05T13:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  70. 2013-06-20T16:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  71. 2013-07-12T12:52:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  72. 2013-07-15T12:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  73. 2013-07-16T11:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  74. 2014-02-26T14:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  75. 2016-02-29T17:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  76. 2016-08-01T16:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2016-09-13T16:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  78. 2016-11-09T16:39:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  79. 2016-11-10T09:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  80. 2016-11-17T13:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  81. 2016-12-06T14:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2016-12-13T16:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  83. 2017-01-30T16:17:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  84. 2017-01-31T10:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  85. 2017-02-08T09:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  86. 2017-02-08T16:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  87. 2017-06-09T13:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  88. 2017-06-13T14:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  89. 2017-07-10T16:26:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  90. 2017-07-10T17:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  91. 2017-07-11T10:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  92. 2017-07-13T15:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  93. 2017-07-19T14:14:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  94. 2017-07-19T15:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  95. 2017-07-24T17:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  96. 2017-07-24T17:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  97. 2017-08-03T16:44:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  98. 2017-08-04T09:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  99. 2017-08-08T16:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  100. 2017-08-08T16:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  101. 2017-08-16T15:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  102. 2017-09-28T12:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  103. 2017-09-28T17:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  104. 2018-04-06T16:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  105. 2018-09-14T18:07:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  106. 2019-03-30T10:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  107. 2019-09-13T10:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  108. 2019-09-13T10:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  109. 2019-11-14T17:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  110. 2019-11-18T18:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  111. 2019-12-05T19:09:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  112. 2019-12-06T14:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  113. 2019-12-06T17:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  114. 2019-12-10T12:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  115. 2020-03-07T11:00:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  116. 2020-03-09T14:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  117. 2020-03-17T14:19:20.000Z — Desistência (TPU 463)
  118. 2020-03-17T14:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  119. 2020-10-23T15:59:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  120. 2020-10-26T13:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  121. 2020-12-22T10:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  122. 2021-01-15T14:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  123. 2021-02-04T12:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  124. 2021-10-11T17:26:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  125. 2021-10-11T17:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  126. 2021-10-13T16:42:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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