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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contratuais — TRT23 00001337020185230026

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇASGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 532355e2a6e843802a9c69fa3b03db629d76e0d63b25c6e529a2382eb572ab1f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 532355e2a6e843802a9c69fa3b03db629d76e0d63b25c6e529a2382eb572ab1f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 532355e2a6e843802a9c69fa3b03db629d76e0d63b25c6e529a2382eb572ab1f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-01 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  3. 2021-02-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  4. 2021-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2021-08-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  6. 2022-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2022-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2022-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2022-06-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2022-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  18. 2022-07-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-12-01 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-03 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 202 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-17 a 2022-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-13
Definitivo (TPU 246)
2022-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-04
Publicação (TPU 92)
2022-06-04
Publicação (TPU 92)
2022-06-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratuais | FGTS | Correção Monetária | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Base de Cálculo | Reflexos | Intervalo 15 Minutos Mulher | Restituição/Indenização de Despesas | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 202. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-17T23:43:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-11-28T09:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2019-12-01T06:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-06-29T09:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-07-06T09:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-10-22T10:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-11-26T13:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-02-03T09:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-02-03T11:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-04-05T10:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-08-03T13:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-12-03T11:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-04-19T14:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-05-04T09:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-05-13T09:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2022-05-13T09:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-06-03T06:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-07-30T14:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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}
  19. 2019-09-13T12:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2020-01-17T11:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  21. 2020-02-27T12:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
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  22. 2020-02-27T12:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27388",
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  23. 2020-06-29T10:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2020-06-29T10:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-09-16T10:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-09-16T10:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-10-07T10:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  28. 2021-02-09T10:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2022-06-02T14:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.