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TRE-BA — 06000356920206050192

Classe: Petição CívelOrgao: 192 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bd42383fa44a3de8a9f547d3a9215b43022dab213680a76383482e4f796dbc6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-31 a 2020-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-13: Definitivo (TPU 246)
2020-08-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-13: Reativação (TPU 849)
2020-08-13: Desarquivamento (TPU 893)
2020-08-13: Definitivo (TPU 246)
2020-08-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-13: Petição (TPU 85)
2020-08-13: Petição (TPU 85)
2020-08-13: Documento (TPU 581)
2020-06-17: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-06-16: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-31T11:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2020-04-07T08:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-14T10:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-30T11:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-05T11:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-05T11:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-12T11:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-12T11:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-14T09:49:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-15T12:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-18T11:18:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2020-05-21T12:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2020-05-28T09:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-28T09:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
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2020-05-28T09:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-05-28T09:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2020-05-29T11:35:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-05T11:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2020-06-15T08:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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}

2020-06-15T08:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-17T08:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-08-13T11:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2020-08-13T11:30:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-13T11:33:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2020-04-13T11:35:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
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    }
  ],
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  }
}

2020-06-05T11:06:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30649",
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  }
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```

2020-03-31T11:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-04-13T10:09:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2020-04-15T16:41:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-05T10:29:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-06T00:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2020-05-06T00:05:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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}
```

2020-05-12T01:22:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2020-05-13T00:08:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-05-13T00:08:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-05-22T11:25:23.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-05T00:18:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-05T00:18:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-06-05T03:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-05T03:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30649",
    "nome": "192 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000831120246190091 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 192 º CARTÓRIO ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-PR — 06000395520256160021 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 192 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
TRE-RJ — 06000830620246190028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 192 º CARTÓRIO ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
TRE-GO — 06000376520206090018 — Petição Cível · 2020-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 192 º CARTÓRIO ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
TRE-BA — 06000487320246050145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 192 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000392220256160129 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 192 º CARTÓRIO ELEITORAL / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
TRE-RJ — 06000825220236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 192 º CARTÓRIO ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
TRE-SP — 06000258120266260369 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 192 º CARTÓRIO ELEITORAL / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA