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Arrolamento Comum — Arrolamento de Bens — TJPR 00000062919938160164

Classe: Arrolamento ComumOrgao: TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fbb06b9fc2222f4225b7741e3c9653a1a3eb2a4c3aba343e69a1ef0cbe64b8f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 245, o STJ fixou a seguinte tese: “A suspensão da exigibilidade do crédito tributário superior a quinhentos mil reais para opção pelo Refis pressupõe a homologação expressa do comitê gestor e a constituição de garantia por meio do arrolamento de bens.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrolamento, bens.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5eaf37555c2f8f99cfe9f879f495d19b6bcfd5cca17a6726f0e7b15282b7c409
  • Registro documental: 6fbb06b9fc2222f4225b7741e3c9653a1a3eb2a4c3aba343e69a1ef0cbe64b8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio

Tema documentado no texto da fonte

Além do rito por acordo, o Código de Processo Civil prevê uma segunda forma simplificada de inventário judicial, desta vez guiada pelo valor do patrimônio deixado. É o arrolamento comum, pensado para espólios modestos, em que o custo e a demora do inventário completo não fariam sentido. Este verbete explica o critério que abre essa via e por que ele

Trecho de Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrolamento, comum.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bda3bd36634a1d18d6674ac29c6454a5956ab422869fdfbaafc74e0a37070498
  • Registro documental: 6fbb06b9fc2222f4225b7741e3c9653a1a3eb2a4c3aba343e69a1ef0cbe64b8f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2025-10-09 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2025-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2025-10-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2025-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2025-10-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2025-11-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2025-11-27 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2025-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-09 a 2025-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-27
Definitivo (TPU 246)
2025-11-27
Recebimento (TPU 132)
2025-11-27
Documento (TPU 581)
2025-11-26
Remessa (TPU 123)
2025-10-21
Desarquivamento (TPU 893)
2025-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-10-09
Definitivo (TPU 246)
2025-10-09
Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2025-10-09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arrolamento de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-26T10:37:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9157",
    "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2025-11-27T13:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9157",
    "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2025-10-09T15:31:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9157",
    "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2025-10-09T15:31:54.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9157",
    "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2025-10-09T15:31:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9157",
    "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2025-10-20T15:49:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9157",
    "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2025-10-21T09:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9157",
    "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2025-10-21T10:33:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9157",
    "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2025-11-27T13:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9157",
    "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2025-11-27T15:45:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9157",
    "nome": "TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.