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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00005246020178250056

Classe: Execução FiscalOrgao: PACATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81f337b31dd949b50278571f324d7ffbb7f01bbfff08378a8a9986c3c3d04ba7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 81f337b31dd949b50278571f324d7ffbb7f01bbfff08378a8a9986c3c3d04ba7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2017-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2017-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2017-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-12-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2018-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-01-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-06 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T00:49:30.927000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170821120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 81f337b31dd949b50278571f324d7ffbb7f01bbfff08378a8a9986c3c3d04ba7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-21 a 2018-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-06
Definitivo (TPU 246)
2018-02-06
Documento (TPU 581)
2018-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-18
Procedência (TPU 219)
2018-01-16
Conclusão (TPU 51)
2017-12-28
Petição (TPU 85)
2017-09-18
Documento (TPU 581)
2017-09-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-28T18:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-06T01:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-01-24T12:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-01-24T12:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-09-13T16:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-09-13T16:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-04-06T10:35:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2018-04-06T10:34:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2018-02-06T08:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-01-24T14:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2018-01-18T10:35:06.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8595",
    "nome": "Pacatuba"
  }
}
  12. 2018-01-16T12:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-09-18T10:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2017-09-13T17:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-09-13T00:52:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-08-23T10:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-08-21T10:12:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.