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Procedimento Comum Cível — Seguro — TJES 00001171720208080058

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA - IBITIRAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39c408a0a75e9f02306e0842b84e8ba26aa38dc6bfe75dec15487e3407ee05ff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 39c408a0a75e9f02306e0842b84e8ba26aa38dc6bfe75dec15487e3407ee05ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, transito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
  • Registro documental: 39c408a0a75e9f02306e0842b84e8ba26aa38dc6bfe75dec15487e3407ee05ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-18 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2021-06-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2021-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2021-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2021-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-10-28 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2021-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-05-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2022-06-14 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-09-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2023-07-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2023-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-11-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2023-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2024-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-05-13 relativo a «Seguro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-11-09 para o assunto oficial «Seguro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-18 a 2024-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-08
Definitivo (TPU 246)
2024-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-23
Publicação (TPU 92)
2024-02-22
(TPU )
2024-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-13
Conclusão (TPU 51)
2023-11-09
Desarquivamento (TPU 893)
2023-11-09
(TPU )
2023-11-09
Petição (TPU 85)
2023-10-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-09-25
Definitivo (TPU 246)
2023-07-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro | Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-02T14:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  2. 2021-01-07T15:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
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  3. 2021-11-08T12:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2022-03-21T14:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11172",
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  }
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  5. 2021-08-09T13:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  6. 2023-11-13T12:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  7. 2021-05-20T09:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  8. 2020-04-16T14:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  9. 2022-09-06T14:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  10. 2020-11-04T12:37:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  11. 2024-02-23T15:57:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  12. 2021-05-17T11:04:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  13. 2021-07-19T14:16:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  14. 2021-10-21T14:27:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  15. 2022-02-03T12:39:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  16. 2022-05-27T13:20:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  17. 2022-06-22T12:15:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
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  18. 2021-06-24T15:15:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  19. 2020-10-17T16:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  20. 2021-06-25T15:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  21. 2020-11-04T12:37:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  22. 2024-02-23T15:57:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  23. 2021-05-17T11:04:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  24. 2021-07-19T14:16:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  25. 2021-10-21T14:27:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  26. 2022-02-03T12:39:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  27. 2022-05-27T13:20:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  28. 2022-06-22T12:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  29. 2021-07-08T12:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  30. 2021-07-26T13:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  31. 2021-10-28T12:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  32. 2020-10-19T10:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  33. 2021-05-24T17:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  34. 2021-07-19T14:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  35. 2022-06-14T14:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
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  36. 2023-11-09T14:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
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  37. 2020-02-18T13:36:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-09-09T13:40:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  39. 2023-07-11T12:32:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-10-06T15:17:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.