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TJMA — 00000066520168100107

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONSGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74b39793d99c74105800547b9ce5937289a57b6f71387b927d3f27db1f4b0a4e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

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Movimentações públicas

2019-03-01T09:17:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-12T10:18:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-12T11:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-02-15T16:05:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-02-25T09:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-02-29T08:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-02-14T16:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-03-30T11:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2019-03-30T11:25:05.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-06-09T14:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-09-12T08:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-08T14:25:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2021-03-08T14:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2021-03-08T14:30:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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2021-03-08T14:31:45.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-03-08T14:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-08T14:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-08T14:41:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-03-08T14:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-12T22:27:57.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-06-05T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2024-06-10T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-21T11:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-24T21:48:53.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-19T10:10:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-20T14:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-20T14:37:09.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-21T09:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T16:16:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2016-03-17T18:29:10.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-14T15:49:26.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
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2019-02-27T17:13:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-15T09:59:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-18T17:21:49.000Z — Conflito de Competência (TPU 11012)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
  }
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2021-03-08T14:39:48.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS"
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2021-03-08T14:42:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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{
  "orgaoJulgador": {
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2021-03-08T15:04:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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