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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT7 00119006019925070027

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do CaririGrau: G1Data de ajuizamento: 1992-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4e95d035ada0ee3d1a2f69587130d202c3d66c42355e63ea60d2ce9f6961c2e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: e4e95d035ada0ee3d1a2f69587130d202c3d66c42355e63ea60d2ce9f6961c2e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-01-27 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-02-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-01-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2021-07-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-07-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2024-07-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-07-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-07-10 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-08-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-08-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-06-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-06-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-27T17:54:20.469543328Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19920127000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1992-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4e95d035ada0ee3d1a2f69587130d202c3d66c42355e63ea60d2ce9f6961c2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-01-27 a 2025-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-27
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
2025-06-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-08-14
Desarquivamento (TPU 893)
2024-07-10
Provisório (TPU 245)
2024-07-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-07-10
Desarquivamento (TPU 893)
2021-07-09
Provisório (TPU 245)
2021-07-09
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-17
Provisório (TPU 245)
2020-01-17
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1992-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2007-06-06T12:33:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2007-06-28T09:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2015-03-20T13:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-01-13T08:53:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2017-01-16T11:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2017-01-16T11:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-01-17T09:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2009-06-02T13:50:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  10. 2015-03-16T14:03:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2017-01-16T11:17:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  12. 2017-02-01T13:24:27.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  13. 2017-02-01T13:24:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2018-01-09T10:55:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  15. 2018-01-10T12:18:36.000Z — Provisório (TPU 245)
  16. 2018-09-25T09:03:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  17. 2018-09-25T09:07:16.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  18. 2018-09-25T09:07:27.000Z — Provisório (TPU 245)
  19. 2020-01-17T09:26:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  20. 2020-01-17T15:00:27.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2021-07-09T09:18:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  22. 2021-07-09T09:18:19.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2024-07-10T11:34:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  24. 2024-07-10T11:35:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  25. 2024-07-10T11:35:07.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2024-08-14T11:17:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  27. 2024-08-14T11:17:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2025-06-27T10:48:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  29. 2025-06-27T10:48:58.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.