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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário — TRT7 00107002720065070027

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho da Região do CaririGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71a297b50296922819606936b14e0bd1d844db1a1dffa0303663e957d8d1fe7e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 71a297b50296922819606936b14e0bd1d844db1a1dffa0303663e957d8d1fe7e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-07 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2013-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2013-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2015-03-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2015-07-31 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2015-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2015-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2017-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2017-01-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2017-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2017-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2017-01-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2017-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2018-07-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2018-07-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2018-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2018-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2011-05-02 para o assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-04 no assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-07 a 2018-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-01
Definitivo (TPU 246)
2018-07-24
Publicação (TPU 92)
2018-07-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-07-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-23
Desarquivamento (TPU 893)
2018-07-23
Conclusão (TPU 51)
2017-04-06
Provisório (TPU 245)
2017-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-20
Conclusão (TPU 51)
2017-01-31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-01-18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2007-05-04T07:44:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2007-10-03T09:26:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2010-03-12T12:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-04-14T08:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-04-15T12:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2010-05-21T10:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2010-05-21T11:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-05-27T09:58:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2010-08-24T10:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2011-05-02T15:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2011-07-12T07:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2011-07-21T10:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2011-07-21T10:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-07-27T08:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2011-07-27T08:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2012-01-10T09:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2012-06-13T10:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  19. 2012-09-12T09:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2012-09-17T10:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2012-09-20T08:43:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2013-03-05T11:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2013-06-18T12:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2013-07-03T10:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2013-07-03T10:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2013-07-03T11:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2013-07-26T08:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2013-08-20T14:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2013-08-27T15:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  30. 2013-10-04T11:50:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2013-10-04T11:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  32. 2013-11-22T10:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-01-17T10:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-03-21T11:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2014-05-08T16:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-05-08T16:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-06-18T15:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  38. 2014-07-09T14:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  39. 2014-07-09T14:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  40. 2014-09-03T08:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.