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Execução de Título Extrajudicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJCE 00840743020098060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f068547508671e3860b98f15c625052e0691886c729afd9e15367e5bbc70eda8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: f068547508671e3860b98f15c625052e0691886c729afd9e15367e5bbc70eda8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: f068547508671e3860b98f15c625052e0691886c729afd9e15367e5bbc70eda8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2024-07-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2024-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2024-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2024-09-18 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2024-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-12-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2024-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2024-12-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-01-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2025-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2025-04-15 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2025-05-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2025-08-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-11 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-08-20 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:22:31.554816138Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090729000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f068547508671e3860b98f15c625052e0691886c729afd9e15367e5bbc70eda8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-14 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2025-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-16
Conclusão (TPU 51)
2025-05-02
Petição (TPU 85)
2025-04-15
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-07
Conclusão (TPU 51)
2025-01-24
Petição (TPU 85)
2024-12-12
Publicação (TPU 92)
2024-12-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-16T09:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2024-12-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2025-02-07T12:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-05-02T10:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2024-10-01T10:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-05-16T09:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2025-01-24T18:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2024-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2012-03-29T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-05-02T10:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-05-22T00:33:35.000Z — Custas (TPU 479)
  12. 2021-01-12T15:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-09-14T09:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2022-04-08T10:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2023-01-10T15:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2023-10-20T14:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2024-03-18T11:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2024-07-15T11:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2024-12-03T19:25:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-02-19T11:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-05-30T10:10:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-06-06T11:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2021-01-15T14:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2021-11-23T12:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-07-27T13:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-04-17T13:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-01-15T16:26:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2024-03-20T21:39:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2024-07-17T17:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2009-08-14T16:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2017-08-11T13:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2020-04-21T15:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-06-26T11:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-02-12T09:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-12-02T22:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2022-07-29T20:38:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2023-04-19T20:46:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2024-01-18T19:17:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2024-03-28T17:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2024-08-01T11:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.