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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001270720135030152

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ae14e2b42f0c5b20c8a0de2a6a1ad13ce24346bd4f410c4dafdaa0488fc3a9d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3ae14e2b42f0c5b20c8a0de2a6a1ad13ce24346bd4f410c4dafdaa0488fc3a9d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-12 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-03-12 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-03-19 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-03-19 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-03-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2013-04-08 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2013-04-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2013-04-18 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2013-05-06 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2013-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2013-05-23 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2013-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2013-05-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2013-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2013-08-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2014-01-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2014-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-01-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-08-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-23
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-23
de Conciliação (TPU 12740)
2013-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-06
Audiência (TPU 970)
2013-04-18
Audiência (TPU 970)
2013-04-18
de Julgamento (TPU 12751)
2013-04-08
Conclusão (TPU 51)
2013-04-08
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-05-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  14. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  20. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.