TRE-AC — 06000522220256010005

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7f9fe8209f84b2620e19031a49ad2f78a4ded8d2d9f06231f513d2ebe3c3c9b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-16 a 2026-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-23
Definitivo (TPU 246)
2026-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-23
Documento (TPU 581)
2026-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05
Petição (TPU 85)
2026-03-05
Publicação (TPU 92)
2026-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-03
Abandono da causa (TPU 458)
2026-03-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-16T17:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2026-01-15T11:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2026-03-02T20:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-01-15T11:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2026-01-20T15:45:26.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  6. 2026-01-26T11:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2026-01-26T11:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-01-26T11:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2026-01-26T13:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2026-01-26T15:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2026-01-27T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2026-03-02T20:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2026-03-03T00:34:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2026-03-03T02:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2026-03-03T03:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2026-03-03T19:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2026-03-03T19:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2026-03-03T19:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2026-03-04T15:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  20. 2026-03-05T00:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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  21. 2026-03-05T10:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2026-03-10T01:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  23. 2026-03-10T01:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  24. 2026-03-10T01:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  25. 2026-03-23T22:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2025-10-16T17:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  27. 2026-01-20T15:46:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  28. 2026-03-03T19:47:24.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
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  29. 2026-03-03T19:47:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  30. 2026-03-23T22:04:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  31. 2026-03-23T22:04:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.