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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01874515320088210027

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36e63ac6ef6fb67ae32c1663349f96a8d9c9ca8ee0691dda70f7b87b4aaa9a15

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 36e63ac6ef6fb67ae32c1663349f96a8d9c9ca8ee0691dda70f7b87b4aaa9a15
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2011-11-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2011-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-09-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2019-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2019-10-01 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2019-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2019-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2019-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2019-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2020-01-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2020-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2020-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:11:32.448024790Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081022000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 36e63ac6ef6fb67ae32c1663349f96a8d9c9ca8ee0691dda70f7b87b4aaa9a15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-24 a 2020-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-02
Definitivo (TPU 246)
2020-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-17
Recebimento (TPU 132)
2020-01-08
Recebimento (TPU 132)
2020-01-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-10-30
Recebimento (TPU 132)
2019-10-30
Recebimento (TPU 132)
2019-10-16
Conclusão (TPU 51)
2019-10-10
Recebimento (TPU 132)
2019-10-01
Reativação (TPU 849)
2019-09-30
Recebimento (TPU 132)
2019-09-27
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-10-24T09:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2011-08-26T16:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-11-21T17:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-10-16T13:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-10-24T16:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-11-25T15:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-01-06T15:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-05-29T16:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-07-29T14:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-08-13T14:52:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2009-08-14T11:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-10-01T11:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-10-19T14:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-02-08T15:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-08-25T16:18:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2011-08-26T13:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-08-26T15:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-08-29T15:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-10-04T15:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-10-24T15:26:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2011-10-25T14:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-11-04T10:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-11-04T10:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-11-04T11:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-11-11T08:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-11-18T13:56:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2011-11-21T15:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-11-21T16:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-11-28T17:38:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2011-11-29T16:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-09-27T15:26:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2019-09-30T15:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-10-01T15:38:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  34. 2019-10-10T12:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-10-30T15:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-10-30T17:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-01-07T19:25:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2020-01-08T15:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-01-17T12:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-03-02T11:47:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.