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TJES — 00000040620238080043

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28a692d44216d0b2ae8258fe7c572cf64e5ef9e1257a4d9f8bf51867a33dcb3e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-05 a 2026-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-09: Documento (TPU 581)
2026-03-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-02: Mandado (TPU 106)
2026-02-02: Documento (TPU 581)
2026-01-28: Documento (TPU 581)
2026-01-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-30: Mandado (TPU 106)
2025-12-30: Documento (TPU 581)
2025-12-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-27: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-11-27: (TPU 15490)
2025-11-26: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-20T14:07:59.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
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2023-10-20T14:11:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-20T14:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-30T17:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-01T15:50:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-01T17:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-05-15T10:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-05-15T11:33:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-19T15:35:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-17T02:44:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-17T02:44:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-06-27T04:57:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-10T13:46:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2025-11-26T17:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-09T13:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-30T00:14:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-30T00:14:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-01-28T00:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T00:09:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-02T00:30:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-02T00:30:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
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}

2026-03-09T10:57:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-03-09T10:57:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
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2023-01-05T20:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "89223",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
  }
}

2023-01-05T20:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89223",
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  }
}

2023-01-05T17:32:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89223",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
  }
}

2023-01-09T14:33:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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2023-01-09T14:15:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89223",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
  }
}

2023-04-13T13:13:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2023-01-09T14:33:55.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
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  }
}

2023-01-05T19:16:03.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89223",
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  }
}

2023-01-07T13:58:50.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
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}

2024-01-24T12:22:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2025-01-15T03:02:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2025-05-15T10:27:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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}

2025-11-05T17:32:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
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2025-11-27T19:34:18.000Z — (TPU 15490)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
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2025-11-27T19:34:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2023-01-05T21:12:16.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89223",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
  }
}

2023-01-05T21:13:34.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89223",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJDFT — 00127939620148070005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-23 · 2 referência(s) em comum
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Violência psicológica contra a mulher como crime autônomo — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Lei Maria da Penha protege mulher trans em violência? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
ARE 1537713 no STF: Violência de Gênero Contra a Mulher — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada