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TJES — 00000115820258080065

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICA - JAGUAREGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ba7f952463a3fd46b2a930efdf15ab0becfdb77142cabc91888593d5cdd65d2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-31 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17: Mandado (TPU 106)
2026-08-17: Documento (TPU 581)
2026-07-16: Documento (TPU 581)
2026-07-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-03: Documento (TPU 581)
2026-05-26: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-05-26: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-26: Petição (TPU 85)
2026-05-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-22: Conclusão (TPU 51)
2026-05-22: Petição (TPU 85)
2026-05-22: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-03T14:34:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-04T13:15:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-05T13:57:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-02-05T16:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-06T12:40:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-02-10T12:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-03-13T11:00:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-20T15:42:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-20T17:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-03-24T15:34:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-30T21:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-02T17:22:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-02T17:40:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-03T01:17:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11176",
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  }
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2025-07-03T01:17:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-04T14:06:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-08T17:34:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-15T14:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T15:26:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-27T18:47:33.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T13:23:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
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2026-02-03T09:50:50.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-03T09:50:52.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-03T09:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
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2026-02-03T14:25:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-02-25T11:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-02-25T12:52:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2026-03-04T14:11:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
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2026-03-05T01:19:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}

2026-03-05T01:19:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}

2026-03-07T03:12:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
```

2026-03-07T03:12:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}

2026-03-09T16:20:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "11176",
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  }
}

2026-03-12T00:23:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
```

2026-03-12T00:23:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
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}

2026-04-16T16:47:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}

2026-04-23T17:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
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2026-05-08T10:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
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}

2026-05-12T00:10:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11176",
    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}
```

2026-05-12T00:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003016220208140039 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS
TJRR — 08011431220238230020 — Carta Precatória Criminal · 2023-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA CRIMINAL
TJPB — 00005897420198150311 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE / Vara Única de Princesa Isabel
TJPE — 00000278420098170400 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJMA — 00001920720208100024 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2020-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
TJPB — 00005924220188150221 — Inquérito Policial · 2018-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE / Vara Única de São José de Piranhas
TJMT — 00003047620088110053 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
TJPE — 00000277520168171520 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO