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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01388412520068210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cb9b6de364e5022279b8549c64b7aa25d1b712fb4e15a1130e1b1b3bb152349

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0cb9b6de364e5022279b8549c64b7aa25d1b712fb4e15a1130e1b1b3bb152349
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-07-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-03-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2014-03-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2014-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2014-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2014-05-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2014-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2014-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2014-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2014-06-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2014-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2019-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2020-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:15:01.903094490Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-06-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0cb9b6de364e5022279b8549c64b7aa25d1b712fb4e15a1130e1b1b3bb152349

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-30 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-29
Definitivo (TPU 246)
2014-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-06-17
Recebimento (TPU 132)
2014-05-28
Recebimento (TPU 132)
2014-05-26
Recebimento (TPU 132)
2014-05-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-03-12
Recebimento (TPU 132)
2014-03-12
Recebimento (TPU 132)
2014-03-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-03-11
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-06-30T13:28:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-07-05T08:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-11-07T09:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2013-04-23T15:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2013-07-26T09:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2013-07-26T18:03:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2006-07-05T15:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2006-09-11T17:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2006-11-01T17:22:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2006-11-03T14:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-11-07T16:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-11-07T16:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2006-11-08T08:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2006-12-01T08:55:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2009-02-12T13:13:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2011-11-10T17:11:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2012-05-07T17:20:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2013-04-09T12:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-04-09T12:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-04-22T10:40:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2013-04-22T13:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-04-22T15:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-04-24T16:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-06-04T16:40:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2013-06-05T14:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-06-05T16:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-06-07T16:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-06-07T17:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-07-05T15:37:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2013-07-08T12:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-07-09T13:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-07-09T14:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-07-16T14:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-07-23T14:34:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2013-07-24T13:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-07-24T18:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-02-24T13:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-03-11T15:52:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2014-03-11T15:53:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2014-03-12T17:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.