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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 12655615420058210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cb070def2a821a69159d7ceb50cd48b9bc39861f1eb7146c88c8e33abb381b8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6cb070def2a821a69159d7ceb50cd48b9bc39861f1eb7146c88c8e33abb381b8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2001-06-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2010-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2011-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2012-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2012-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2012-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2012-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2012-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2012-10-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2012-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2012-10-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2018-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2018-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2018-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2019-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2019-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:44:11.821587569Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-11-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6cb070def2a821a69159d7ceb50cd48b9bc39861f1eb7146c88c8e33abb381b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-04-03 a 2019-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-15
Definitivo (TPU 246)
2018-05-03
Definitivo (TPU 246)
2018-05-03
Recebimento (TPU 132)
2018-04-26
Recebimento (TPU 132)
2012-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-10-02
Recebimento (TPU 132)
2012-10-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-09-10
Recebimento (TPU 132)
2012-09-10
Recebimento (TPU 132)
2012-09-10
Recebimento (TPU 132)
2012-09-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2010-11-30T17:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-04-12T15:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2012-01-24T15:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2012-06-13T15:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-09-10T14:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2003-10-23T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  8. 2001-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2001-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2001-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2001-07-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2002-01-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2003-10-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2007-05-24T10:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-06-01T13:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-06-18T17:20:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2010-08-24T10:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-08-30T09:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-11-29T13:24:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2010-11-30T12:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-11-30T16:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-12-01T14:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-04-11T15:15:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2011-04-12T10:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-04-12T10:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-04-12T17:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-04-13T11:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-05-04T16:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-05-27T13:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-06-24T11:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-07-05T10:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-07-25T09:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-07-25T10:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-01-23T16:58:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2012-01-24T13:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-01-24T14:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-01-26T09:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-02-22T13:38:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2012-02-23T13:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-02-29T15:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.