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TJMS — 00001739020068120038

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3f74406254bacf9c73f57ee4de3163859b490859b1bf418c362882ec4fc7083

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 366 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-13 a 2023-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-01: Definitivo (TPU 246)
2023-07-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-17: Publicação (TPU 92)
2023-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-07: Recebimento (TPU 132)
2023-07-07: Petição (TPU 85)
2023-06-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-15: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-06-15: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-15: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-29: Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-24: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 366. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-02-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-03-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2006-10-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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  }
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2007-07-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3587",
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2007-08-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2009-07-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2010-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2010-07-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2010-09-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2010-09-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-12-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2010-12-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
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2011-02-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 58
    }
  ],
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2011-03-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2011-06-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2011-06-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2012-03-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2012-04-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2012-04-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2012-04-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2012-04-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00198756820078090006 — Execução Fiscal · 2007-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
TJAM — 10045838220078040000 — Direta de Inconstitucionalidade · 2007-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAM
- Classe processual: Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
TJAL — 08033061220208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
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