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Inquérito Policial — Prisão em flagrante — TJPE 00000241220138170620

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb1da79128d0bf8db2a16728d98a391aeeae896e5e1526d4613fdcad3bf4d7a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: bb1da79128d0bf8db2a16728d98a391aeeae896e5e1526d4613fdcad3bf4d7a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: bb1da79128d0bf8db2a16728d98a391aeeae896e5e1526d4613fdcad3bf4d7a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2019-09-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-01-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2024-01-31 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); TJCE (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2024-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-02-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-02-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2024-05-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-05-15 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2024-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2024-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2024-08-27 — Retificação de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); TJBA (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2025-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2025-01-17 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2025-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2025-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-20 no assunto oficial «Prisão em flagrante»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-01-30 para o assunto oficial «Prisão em flagrante»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2025-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-21
Documento (TPU 581)
2025-02-20
Definitivo (TPU 246)
2025-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-27
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-08-27
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-15
Conclusão (TPU 51)
2024-05-15
Registro Processual (TPU 12296)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T10:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-01-08T14:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-01-10T10:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-01-10T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2013-04-05T15:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-04-05T15:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-11-14T08:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2018-11-14T08:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-07-03T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-09-18T12:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-09-18T12:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7713",
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  12. 2019-09-18T12:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-02-15T12:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-02-15T12:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-02-15T12:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-02-15T12:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-02-15T12:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-02-15T12:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
}
  19. 2024-02-15T12:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "7713",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"
  }
}
  20. 2024-02-15T12:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "7713",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"
  }
}
  21. 2024-02-15T12:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2024-02-15T12:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7713",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"
  }
}
  23. 2024-02-15T12:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7713",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"
  }
}
  24. 2024-02-15T12:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  25. 2024-02-15T12:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "7713",
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  26. 2024-02-15T12:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  27. 2024-05-15T08:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
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  }
}
  28. 2024-05-15T08:10:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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  }
}
  29. 2024-05-15T08:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7713",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"
  }
}
  30. 2024-08-27T18:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7713",
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  }
}
  31. 2025-01-09T11:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7713",
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  }
}
  32. 2025-01-17T16:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
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    }
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    "codigo": "7713",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"
  }
}
  33. 2025-02-20T13:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"
  }
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  34. 2025-02-20T13:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7713",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"
  }
}
  35. 2025-02-21T16:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7713",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"
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}
  36. 2024-01-31T15:16:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
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    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7713",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"
  }
}
  37. 2024-01-31T15:17:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7713",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"
  }
}
  38. 2024-08-27T18:37:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7713",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"
  }
}
  39. 2017-05-16T13:34:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7713",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"
  }
}
  40. 2017-05-19T13:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7713",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.