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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT23 00001335920265230036

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOPGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c8ed8778d6b317ff57a5ab8ad3e13998c6d424d75a3f3736d717e1871d7d42e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 6c8ed8778d6b317ff57a5ab8ad3e13998c6d424d75a3f3736d717e1871d7d42e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 6c8ed8778d6b317ff57a5ab8ad3e13998c6d424d75a3f3736d717e1871d7d42e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-09 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2026-05-12 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2026-05-12 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2026-05-13 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2026-05-14 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2026-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2026-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2026-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-07-01 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2026-07-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2026-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2026-07-02 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-07-01 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-02 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:44:06.385000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260213170358
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c8ed8778d6b317ff57a5ab8ad3e13998c6d424d75a3f3736d717e1871d7d42e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-13 a 2026-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-02
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-01
Homologação de Transação (TPU 466)
2026-07-01
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-01
de Instrução (TPU 12749)
2026-07-01
Publicação (TPU 92)
2026-07-01
Publicação (TPU 92)
2026-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | FGTS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Grupo Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-13T17:03:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2026-02-14T14:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2026-02-19T13:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-03T08:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2026-03-09T12:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2026-06-25T13:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2026-02-18T03:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2026-02-24T13:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2026-03-03T15:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2026-03-03T15:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2026-03-03T15:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2026-03-03T15:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2026-03-04T15:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2026-03-04T15:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2026-03-04T15:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2026-03-09T16:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2026-03-09T16:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2026-03-09T16:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-03-09T16:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2026-03-16T11:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2026-03-16T11:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2026-06-30T12:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2026-06-30T12:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2026-06-30T12:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2026-06-30T12:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2026-02-18T12:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-02-25T16:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2026-03-05T08:44:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2026-05-12T14:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2026-05-12T22:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2026-05-12T22:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2026-05-16T15:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2026-05-18T16:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2026-05-18T18:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2026-06-24T12:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2026-02-19T02:25:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2026-02-25T02:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2026-03-04T02:16:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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  39. 2026-03-10T02:18:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2026-03-10T02:18:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.