Inquérito Policial — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPA 00002445420138140018

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4286fc4a1f778763c0c8b772a450bfd36d20d269cfb910f6e7ef2b2839db9a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: b4286fc4a1f778763c0c8b772a450bfd36d20d269cfb910f6e7ef2b2839db9a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2022-04-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2022-05-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-08-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-09-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-01 a 2023-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-12
Definitivo (TPU 246)
2023-09-12
Documento (TPU 581)
2023-08-28
Petição (TPU 85)
2023-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-03
Petição (TPU 85)
2023-08-03
Petição (TPU 85)
2023-08-03
Publicação (TPU 92)
2023-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-01
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-01T12:55:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-04-18T09:33:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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      }
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  3. 2022-05-09T13:37:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
      }
    }
  4. 2023-01-18T09:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
      }
    }
  5. 2023-03-09T16:23:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6211",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
      }
    }
  6. 2023-07-27T15:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6211",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
      }
    }
  7. 2023-08-01T12:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6211",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
      }
    }
  8. 2023-08-01T13:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6211",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
      }
    }
  9. 2023-08-01T13:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6211",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
      }
    }
  10. 2023-08-03T02:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  11. 2023-08-03T02:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6211",
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      }
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  12. 2023-08-03T11:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6211",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
      }
    }
  13. 2023-08-03T11:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6211",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
      }
    }
  14. 2023-08-23T08:19:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6211",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
      }
    }
  15. 2023-08-23T08:19:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6211",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
      }
    }
  16. 2023-08-23T08:19:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6211",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
      }
    }
  17. 2023-08-25T12:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6211",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
      }
    }
  18. 2023-08-28T09:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6211",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
      }
    }
  19. 2023-09-12T10:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6211",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
      }
    }
  20. 2013-02-01T12:55:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6211",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
      }
    }
  21. 2013-02-04T13:43:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6211",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
      }
    }
  22. 2022-04-12T09:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6211",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
      }
    }
  23. 2022-04-28T15:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6211",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
      }
    }
  24. 2022-04-28T15:40:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6211",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
      }
    }
  25. 2023-08-01T12:06:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6211",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
      }
    }
  26. 2023-08-01T13:00:08.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6211",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
      }
    }
  27. 2023-09-12T10:04:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6211",
        "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.