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TJPE — 00000013920268177110

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 738e961caf47a4d21120ad8011e75df52fb95cba20ae10da94cdb003afe03463

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-07 a 2026-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-29: Mandado (TPU 106)
2026-07-29: Petição (TPU 85)
2026-07-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19: Mandado (TPU 985)
2026-06-19: Mandado (TPU 985)
2026-06-19: Mandado (TPU 106)
2026-06-19: Petição (TPU 85)
2026-06-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Ver outros registros do assunto TPU 7929

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-07T23:27:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}

2026-01-07T23:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "72680",
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2026-01-08T09:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T11:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72680",
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2026-01-08T13:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "72680",
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2026-01-08T13:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 73
    }
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    "codigo": "72680",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"
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2026-01-08T13:24:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T13:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "7023",
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2026-01-08T13:24:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2026-01-09T18:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7023",
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2026-01-12T11:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2026-02-02T06:45:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
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    }
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  }
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2026-02-02T06:45:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
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2026-02-12T21:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
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2026-04-15T05:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2026-04-15T05:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "7023",
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  }
}

2026-06-19T08:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
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  }
}

2026-06-19T08:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2026-06-19T08:47:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2026-06-19T08:47:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2026-07-29T10:19:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2026-07-29T10:19:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2026-08-13T15:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2026-01-08T11:40:31.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72680",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"
  }
}

2026-01-28T03:50:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2026-03-19T14:24:18.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2026-04-15T05:44:55.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2026-07-11T02:36:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2026-08-04T03:15:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2026-08-04T04:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2026-01-08T11:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72680",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 7 - PESQUEIRA"
  }
}

2026-01-12T10:02:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2026-01-12T10:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2026-01-12T11:04:52.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2026-03-19T14:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2026-04-15T05:48:40.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2026-04-15T09:33:06.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2026-04-15T22:30:01.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2026-06-19T08:40:43.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

2026-06-19T10:23:40.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7023",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJAP — 00024788220218030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-04-14 · 1 referência(s) em comum
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TJAP — 00024770820238030009 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-11-14 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
TJPE — 00000275220258175920 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM

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