Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Cessão de créditos não-tributários — TJSE 00002441019958250073

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab5f42484e7986edd271d07775cec453ce4eda837bc881fc81bf0a9bb78b5c80

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ab5f42484e7986edd271d07775cec453ce4eda837bc881fc81bf0a9bb78b5c80
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-10-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  2. 2002-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2003-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2003-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2003-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2003-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2003-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2005-05-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2006-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2006-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2007-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2007-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2008-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2008-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2009-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2011-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2018-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Cessão de créditos não-tributários» foi examinada no registro «Decisão» em 2002-10-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. Que questão do assunto «Cessão de créditos não-tributários» foi examinada no registro «Decisão» em 2003-02-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. Que questão do assunto «Cessão de créditos não-tributários» foi examinada no registro «Decisão» em 2003-04-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-10-03 a 2020-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-16
(TPU )
2020-05-08
Definitivo (TPU 246)
2020-05-06
Petição (TPU 85)
2020-05-05
(TPU )
2019-09-23
(TPU )
2018-09-04
(TPU )
2018-04-23
Petição (TPU 85)
2018-04-23
Recebimento (TPU 132)
2018-04-23
(TPU )
2018-04-23
(TPU )
2018-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-15
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-17T08:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-11-08T11:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2011-08-01T08:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  4. 2020-05-16T01:53:19.000Z — (TPU )
  5. 2020-05-05T15:48:23.000Z — (TPU )
  6. 2019-09-23T10:09:45.000Z — (TPU )
  7. 2018-09-04T21:30:27.000Z — (TPU )
  8. 2018-04-23T14:39:16.000Z — (TPU )
  9. 2018-04-23T14:37:30.000Z — (TPU )
  10. 2018-02-13T05:34:44.000Z — (TPU )
  11. 2017-12-08T02:09:29.000Z — (TPU )
  12. 2017-12-05T03:09:01.000Z — (TPU )
  13. 2017-11-27T22:24:55.000Z — (TPU )
  14. 2017-11-22T20:25:45.000Z — (TPU )
  15. 2017-10-05T10:48:52.000Z — (TPU )
  16. 2017-07-13T10:36:56.000Z — (TPU )
  17. 2017-04-11T09:19:47.000Z — (TPU )
  18. 2017-03-30T09:33:01.000Z — (TPU )
  19. 2016-11-22T05:15:16.000Z — (TPU )
  20. 2016-11-19T05:26:02.000Z — (TPU )
  21. 2016-11-09T13:05:53.000Z — (TPU )
  22. 2016-11-08T12:43:58.000Z — (TPU )
  23. 2016-11-08T12:43:09.000Z — (TPU )
  24. 2016-11-08T12:43:09.000Z — (TPU )
  25. 2011-10-03T05:15:00.000Z — (TPU )
  26. 2011-05-26T13:07:00.000Z — (TPU )
  27. 2008-09-03T10:16:00.000Z — (TPU )
  28. 2007-03-08T09:29:00.000Z — (TPU )
  29. 2007-02-22T12:38:00.000Z — (TPU )
  30. 2005-06-01T08:59:00.000Z — (TPU )
  31. 2003-09-25T00:00:00.000Z — (TPU )
  32. 2020-05-08T13:28:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2020-05-06T13:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-04-23T14:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-04-23T14:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2018-04-15T16:49:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2018-04-15T16:49:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2018-04-05T10:56:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-02-13T05:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-11-27T22:24:15.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.