TJRS — 01414813520058210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4ba6d97ea371f1cc1e672a98e482b486099b0bb2478ddcb46c81ec6e43130ba

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas

  1. 2003-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2003-12-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  3. 2005-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  4. 2005-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2006-08-17T09:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  6. 2006-08-18T15:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  7. 2007-08-03T17:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  8. 2007-08-06T17:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  9. 2008-03-07T13:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  10. 2008-03-07T13:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  11. 2008-04-09T15:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  12. 2008-06-09T17:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  13. 2008-06-12T18:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  14. 2008-07-22T17:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      ]
    }
  15. 2009-06-01T17:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
    }
  16. 2010-03-08T16:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ]
    }
  17. 2010-06-30T18:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  18. 2010-12-03T16:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  19. 2011-07-07T11:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  20. 2011-09-26T18:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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        }
      ]
    }
  21. 2012-03-27T08:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  22. 2012-06-12T16:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
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      ]
    }
  23. 2012-07-04T17:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ]
    }
  24. 2012-10-03T17:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
    }
  25. 2012-10-11T10:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  26. 2012-10-23T16:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  27. 2012-12-04T14:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  28. 2012-12-11T17:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
    }
  29. 2013-02-14T14:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
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        }
      ]
    }
  30. 2013-03-18T17:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
    }
  31. 2013-05-20T15:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
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        }
      ]
    }
  32. 2013-06-12T09:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  33. 2013-06-28T17:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  34. 2013-07-08T16:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  35. 2013-08-02T16:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  36. 2013-12-09T17:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  37. 2015-06-18T14:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  38. 2015-07-01T17:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  39. 2015-09-28T17:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  40. 2015-10-26T13:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  41. 2016-05-30T16:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  42. 2016-09-15T15:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  43. 2016-10-05T19:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  44. 2016-10-10T12:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  45. 2016-10-10T12:18:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  46. 2016-11-22T15:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  47. 2017-02-23T11:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  48. 2017-04-25T11:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  49. 2017-04-26T11:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  50. 2017-05-23T10:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  51. 2017-09-04T16:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  52. 2017-11-03T19:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  53. 2017-11-21T14:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  54. 2018-05-09T11:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  55. 2018-05-09T11:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  56. 2018-06-13T17:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  57. 2018-07-11T10:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  58. 2018-10-29T10:52:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  59. 2018-12-04T16:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  60. 2019-01-24T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  61. 2019-01-29T16:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  62. 2019-04-23T12:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  63. 2019-07-02T10:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  64. 2019-07-30T11:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  65. 2021-03-22T15:27:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  66. 2021-08-11T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  67. 2023-10-31T15:23:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  68. 2023-11-01T09:46:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  69. 2024-01-05T14:23:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  70. 2013-05-22T08:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  71. 2017-05-03T08:48:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  72. 2018-07-12T09:12:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  73. 2019-07-31T09:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  74. 2021-08-12T12:14:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  75. 2003-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  76. 2004-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2005-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  78. 2005-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  79. 2005-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  80. 2005-09-21T18:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  81. 2005-12-09T15:41:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  82. 2005-12-12T11:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  83. 2005-12-29T18:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  84. 2006-12-06T12:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  85. 2007-03-27T14:19:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  86. 2007-03-29T08:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  87. 2007-04-11T14:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  88. 2007-06-22T17:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  89. 2007-08-06T10:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  90. 2007-09-05T08:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  91. 2008-03-03T15:04:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  92. 2008-03-04T18:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  93. 2008-04-09T09:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  94. 2008-04-16T16:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  95. 2008-04-16T16:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  96. 2008-06-06T17:48:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  97. 2008-06-09T14:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  98. 2008-06-12T18:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  99. 2008-06-13T17:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  100. 2008-07-18T17:22:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  101. 2008-07-21T15:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  102. 2008-12-02T08:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  103. 2009-06-01T10:47:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  104. 2009-06-01T13:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  105. 2009-07-31T15:01:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  106. 2009-08-06T16:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  107. 2010-03-08T10:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  108. 2010-07-19T16:20:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  109. 2010-07-21T15:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  110. 2010-12-03T11:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  111. 2010-12-06T18:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  112. 2011-07-07T11:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  113. 2011-09-23T14:08:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  114. 2011-09-26T13:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  115. 2012-04-26T17:54:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  116. 2012-05-02T17:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  117. 2012-05-04T15:38:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  118. 2012-06-08T12:07:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  119. 2012-06-08T12:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  120. 2012-06-13T11:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  121. 2012-07-06T13:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  122. 2012-10-02T16:35:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  123. 2012-10-03T10:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  124. 2012-10-04T14:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  125. 2012-12-03T17:20:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  126. 2012-12-04T12:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  127. 2012-12-10T15:07:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  128. 2012-12-12T11:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  129. 2012-12-12T17:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  130. 2013-02-08T09:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  131. 2013-02-26T13:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  132. 2013-03-15T11:23:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  133. 2013-03-18T13:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  134. 2013-04-02T15:59:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  135. 2013-04-03T17:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  136. 2013-05-10T16:20:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  137. 2013-05-13T09:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  138. 2013-05-13T16:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  139. 2013-06-04T17:44:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  140. 2013-06-05T12:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  141. 2013-06-05T16:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  142. 2013-06-12T14:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  143. 2013-06-28T11:18:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  144. 2013-06-28T12:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  145. 2013-07-01T10:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  146. 2013-07-01T17:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  147. 2013-07-05T17:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  148. 2013-07-09T13:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  149. 2013-08-02T10:43:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  150. 2013-08-02T12:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  151. 2013-08-16T17:43:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  152. 2013-08-19T15:06:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  153. 2013-09-06T17:11:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  154. 2013-09-13T15:09:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  155. 2013-11-19T14:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  156. 2013-12-06T14:09:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  157. 2013-12-06T15:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  158. 2015-04-28T14:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  159. 2015-05-12T17:10:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  189. 2017-04-17T10:25:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  190. 2017-04-18T16:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  192. 2017-05-02T10:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  200. 2017-06-29T17:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  201. 2017-07-04T13:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  202. 2017-07-06T19:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  203. 2017-08-15T13:34:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  204. 2017-08-15T17:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  205. 2017-08-17T17:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  206. 2017-08-23T16:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  208. 2017-10-30T15:50:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  209. 2017-10-31T14:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  214. 2018-06-12T16:50:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  215. 2018-06-13T17:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  217. 2018-06-25T16:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  218. 2018-06-25T18:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  234. 2019-01-18T10:10:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  235. 2019-01-18T12:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  236. 2019-01-28T17:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  237. 2019-01-30T13:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  238. 2019-03-15T13:54:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  239. 2019-03-15T14:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  240. 2019-03-27T13:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  241. 2019-04-25T15:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  242. 2019-06-21T14:10:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  243. 2019-06-21T15:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  244. 2019-07-04T10:30:12.000Z — Desistência (TPU 463)
  245. 2019-07-04T10:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  246. 2019-07-12T13:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  247. 2019-07-16T19:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  248. 2019-10-15T12:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  249. 2021-06-29T11:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  250. 2021-10-11T14:18:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  251. 2021-10-11T14:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  252. 2021-10-13T16:37:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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