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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT8 00001116920265080116

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f140c83202802ec07fad27d28e685ff44ea52e093775db8dfd30f93a4103c4f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 3f140c83202802ec07fad27d28e685ff44ea52e093775db8dfd30f93a4103c4f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 3f140c83202802ec07fad27d28e685ff44ea52e093775db8dfd30f93a4103c4f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2026-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2026-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2026-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2026-02-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2026-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-03-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-03-04 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-03-04 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2026-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-03-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2026-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2026-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2026-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-19 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-29 a 2026-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-19
Definitivo (TPU 246)
2026-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05
Publicação (TPU 92)
2026-03-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-04
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2026-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-04
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-03-03
Conclusão (TPU 51)
2026-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético | Descontos Indevidos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-29T17:04:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-30T18:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20552",
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  3. 2026-02-02T02:34:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-02T02:34:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-10T18:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-11T07:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-12T15:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-13T02:33:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-02-13T02:33:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-03-03T12:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-03-03T15:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20552",
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  12. 2026-03-04T12:12:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-03-04T12:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20552",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"
  }
}
  14. 2026-03-04T12:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20552",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"
  }
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  15. 2026-03-05T02:35:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20552",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"
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  16. 2026-03-05T02:35:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20552",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"
  }
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  17. 2026-03-19T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-03-19T08:49:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-01-29T17:04:04.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-02-12T15:05:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"
  }
}
  21. 2026-03-04T12:12:20.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20552",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"
  }
}
  22. 2026-03-19T08:49:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20552",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.