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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 02202810420108210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7df572539c9d38134ded5b1489e12943c4456203da620cf1bfd2cc7d89cbd3e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c7df572539c9d38134ded5b1489e12943c4456203da620cf1bfd2cc7d89cbd3e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-12-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-02-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-10-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-09-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2013-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2013-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2014-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2014-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2014-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-21 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-28
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-17
Recebimento (TPU 132)
2014-05-13
Recebimento (TPU 132)
2014-05-02
Recebimento (TPU 132)
2014-05-02
Recebimento (TPU 132)
2014-04-29
Recebimento (TPU 132)
2014-04-25
Recebimento (TPU 132)
2013-10-24
Recebimento (TPU 132)
2013-10-23
Conclusão (TPU 51)
2013-10-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-21T14:11:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-12-22T14:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-02-15T16:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  4. 2011-10-17T18:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2011-10-21T14:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2013-04-19T17:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2013-09-11T17:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2013-10-23T17:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2010-12-22T17:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-02-17T09:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-05-30T16:55:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2011-05-31T13:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-05-31T17:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-10-19T15:09:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2012-12-21T13:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-04-19T11:57:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2013-04-19T14:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-04-22T14:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-07-04T12:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-07-12T15:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-10-21T16:50:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2013-10-22T11:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-10-24T17:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-04-25T10:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-04-29T13:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-05-02T10:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-05-02T10:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-05-13T14:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-09-17T16:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-09-26T16:30:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2019-03-28T08:00:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2020-01-29T01:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.