TRE-MG — 06000052520246130013

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 13ª Zona Eleitoral - AndradasGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c44820b39a56a10680b0223394c23894d0cb2de80df267fd980d75cb1a10a7e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-31 a 2025-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-18
Definitivo (TPU 246)
2025-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-18
Documento (TPU 581)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-07
Petição (TPU 85)
2025-03-07
Publicação (TPU 92)
2025-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-06
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-03-06
Documento (TPU 581)
2025-03-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-31T15:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  2. 2024-02-01T15:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  3. 2024-09-04T14:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  4. 2024-11-21T10:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  5. 2024-11-25T12:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  6. 2024-12-16T13:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  7. 2025-02-19T13:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  8. 2024-03-05T09:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  9. 2024-04-10T16:08:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  10. 2024-04-10T16:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  11. 2024-06-03T16:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  12. 2024-06-04T12:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  13. 2024-06-10T13:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  14. 2024-06-10T15:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  15. 2024-06-29T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  16. 2024-09-02T08:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  17. 2024-09-02T10:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  18. 2024-09-04T14:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  19. 2024-09-04T17:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  20. 2024-09-24T02:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  21. 2024-11-21T09:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  22. 2024-11-21T13:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  23. 2024-11-22T13:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  24. 2024-11-28T15:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  25. 2024-11-29T12:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  26. 2024-11-29T12:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  27. 2024-12-12T17:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  28. 2025-03-06T16:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  29. 2025-03-06T16:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  30. 2025-03-06T16:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  31. 2025-03-06T17:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  32. 2025-03-07T01:03:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  33. 2025-03-07T01:03:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  34. 2025-03-07T13:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  35. 2025-03-15T02:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  36. 2025-03-18T02:32:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  37. 2025-03-18T12:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  38. 2024-01-31T15:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  39. 2024-02-02T14:57:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }
  40. 2024-02-02T14:57:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15683",
        "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

Leia também na Wiki Jurídica