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TJSC — 50042691120228240057

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da ImperatrizGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12924e92df720601ac5b2b9257fe6c13beb54abade2cc73096424fa537594acf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-16 a 2023-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-07: Custas (TPU 479)
2023-06-07: Custas (TPU 479)
2023-06-07: Custas (TPU 479)
2023-06-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-07: Remessa (TPU 123)
2023-06-06: Petição (TPU 85)
2023-05-26: Documento (TPU 581)
2023-05-08: Confirmada (TPU 12266)
2023-05-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-28: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-04-28: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-07T00:36:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
  }
}

2023-06-07T00:35:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5771",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
  }
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2023-06-06T19:23:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-05-26T17:42:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5771",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
  }
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2023-05-06T01:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-04-27T22:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "5771",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
  }
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2023-04-27T14:53:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-04-20T12:54:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5771",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
  }
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2023-04-04T09:00:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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2023-03-27T13:40:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2023-03-22T15:13:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5771",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
  }
}

2023-03-22T15:10:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5771",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
  }
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2023-03-22T15:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5771",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
  }
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2023-03-08T20:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5771",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
  }
}

2023-03-08T16:22:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2023-01-30T18:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5771",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
  }
}

2023-01-11T19:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5771",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
  }
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2022-12-16T13:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
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2023-06-08T02:11:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5771",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
  }
}

2023-06-07T16:37:23.000Z — Custas (TPU 479)
2023-06-07T16:37:06.000Z — Custas (TPU 479)
2023-06-07T16:37:05.000Z — Custas (TPU 479)
2023-05-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-04-28T14:28:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5771",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
  }
}

2023-04-28T14:28:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5771",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
  }
}
```
2023-04-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-03-28T12:40:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5771",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
  }
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2023-03-28T12:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-22T18:26:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-03-09T11:06:51.000Z — Mandado (TPU 985)

2023-03-08T16:50:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5771",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
  }
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2023-01-15T15:50:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5771",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 50076548620208240040 — Execução Fiscal · 2020-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TRF4 — 50000633120104047116 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2010-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 1ª Vara Federal de Cruz Alta
TJRJ — 00136629520168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 50279640420198240023 — Execução Fiscal · 2019-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJBA — 00000910219968050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJBA
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRJ — 00148892820138190024 — Execução Fiscal · 2013-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 50281806220198240023 — Execução Fiscal · 2019-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJBA — 00028255120128050172 — Execução Fiscal · 2012-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJBA
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / VARA CÍVEL

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